Desde 26 de maio de 2026, nenhuma empresa com funcionários CLT pode mais ignorar um tema que por muito tempo ficou à margem das obrigações legais: a saúde mental no trabalho.
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 amplia o conceito de risco ocupacional e torna obrigatória uma abordagem mais estruturada e contínua de prevenção, incluindo de forma explícita os chamados riscos psicossociais — como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e clima organizacional.
Isso representa uma mudança histórica. Pela primeira vez, fatores ligados à saúde mental passam a ser reconhecidos como riscos ocupacionais que precisam ser identificados, avaliados e gerenciados. Questões de bem-estar emocional deixaram de ser iniciativas voluntárias das empresas e passaram a integrar o campo das obrigações legais.
O que é o PGR e por que ele importa para você
A NR-1 passou a prever, de forma explícita, a inclusão de fatores como estresse, assédio, burnout e violência no trabalho no GRO — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — e no PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos.
Na prática, isso significa que o documento oficial de gestão de riscos da sua empresa precisa ser atualizado. O maior erro é tratar o PGR como um documento estático. Mais do que elaborá-lo, é importante manter esse material vivo, revisando sempre que houver mudanças nos processos ou nas condições de trabalho.
O que sua empresa precisa fazer
- Revisar o PGR atual e identificar lacunas relacionadas aos riscos psicossociais
- Aplicar metodologia de identificação desses riscos
- Treinar gestores e lideranças sobre saúde mental no trabalho
- Implementar políticas contra assédio moral e sexual
- Criar canais de comunicação e escuta ativa dos colaboradores
- Definir indicadores de monitoramento e acompanhamento
O risco de não agir
A nova NR-1 atualizada não apenas impõe obrigações documentais. Ela estabelece o padrão de diligência a partir do qual será aferida a culpa do empregador em ações que envolvam adoecimento mental de origem ocupacional.
Casos de burnout, depressão, transtornos de ansiedade e outros adoecimentos mentais relacionados ao trabalho tendem a ganhar ainda mais força nas discussões judiciais, especialmente quando a empresa não consegue comprovar que realizou a identificação, avaliação e controle adequados dos riscos psicossociais.
A MindVita existe para ajudar sua empresa a resolver isso de forma completa, sem burocracia e 100% online. Fale com a nossa equipe.
Referências
FECAP. Empresas devem se adaptar à nova NR-1, que entra em vigor em 26/05, tendo como foco a saúde mental dos funcionários. Disponível em: fecap.br. Acesso em: jul. 2026.
BARBIERI ADVOGADOS. NR-1 e Riscos Psicossociais: Obrigações das Empresas (2026). Disponível em: barbieriadvogados.com.br. Acesso em: jul. 2026.
PORTAL CONTÁBEIS. NR-1 e os riscos psicossociais: o que muda para as empresas até 26 de maio. Disponível em: contabeis.com.br. Acesso em: jul. 2026.
MIGALHAS. NR-1: A partir de maio, empresas devem monitorar riscos à saúde mental. Disponível em: migalhas.com.br. Acesso em: jul. 2026.